Política de Privacidade da 516bet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 516bet, acessível pelo endereço https://516bet.cam ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titular" ou "Usuário").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Ela integra, juntamente com os Termos e Condições, o conjunto de documentos que regem a relação entre a 516bet e seus usuários.

Ao se cadastrar na Plataforma e utilizar os nossos serviços, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas. Caso o Usuário não concorde com algum ponto desta Política, recomendamos que não utilize a Plataforma e entre em contato para esclarecimentos.

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma 516bet é a entidade responsável pela operação da plataforma, com canal de contato dedicado a questões de privacidade disponível pelo e-mail [email protected].

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), designado nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "Solicitação LGPD / DPO". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

A 516bet coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes situações e categorias:

Ao acessar a Plataforma, a 516bet poderá coletar automaticamente os seguintes dados:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo e identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, sem acesso ao GPS do dispositivo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 516bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e confirmação da maioridade do Usuário;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, confirmações de apostas, alertas de segurança e respostas ao suporte;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acesso não autorizado, comportamentos suspeitos, múltiplas contas e uso abusivo de promoções;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais e administrativas competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Marketing direto (com consentimento): envio de comunicações sobre promoções e novidades da 516bet, apenas para Usuários que tenham optado por recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 516bet é amparado por pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º e art. 11 da LGPD:

A 516bet poderá compartilhar dados pessoais do Usuário com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD:

• Provedores de jogos: nome de usuário e identificador da conta são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe para viabilizar a sessão de jogo;
• Processadores de pagamento: dados necessários para processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED são compartilhados com as respectivas instituições financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: documentos enviados no processo KYC podem ser analisados por parceiros especializados em conformidade (compliance);
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável — como determinações do COAF, Receita Federal ou Poder Judiciário;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude e análise de comportamento que operem como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Sucessores empresariais: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mediante notificação prévia ao Usuário.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 516bet exige que esses parceiros adotem medidas de segurança compatíveis com as aqui descritas e respeitem as disposições da LGPD.

Os dados pessoais do Usuário serão mantidos pela 516bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período de vigência do contrato (enquanto a conta estiver ativa);
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Dados financeiros (depósitos/saques): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e cumprimento do Código Tributário Nacional;
• Dados de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Cookies não essenciais: conforme o prazo definido em cada cookie — geralmente de 30 dias a 2 anos.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada podem ser feitas conforme a Seção 10, respeitados os prazos mínimos legais acima descritos.

A 516bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade armazenados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — apenas quem precisa acessa dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e violações de segurança;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e programas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano ao Usuário, a 516bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48), com descrição da natureza do incidente e das medidas adotadas.

A Plataforma 516bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e obter informações analíticas. Os cookies utilizados são classificados em:

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento de partes da Plataforma.

Nos termos do art. 18 da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o Usuário, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 516bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deverá enviar solicitação escrita ao e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação de Direitos LGPD", informando o nome completo, CPF e a descrição do direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

A Plataforma 516bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 516bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 516bet identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento do responsável legal, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada, nos termos dos Termos e Condições.

Responsáveis legais que identificarem cadastros de menores de idade na Plataforma devem comunicar imediatamente a 516bet pelo e-mail [email protected].

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros da 516bet, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 516bet adotará uma das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o operador ou controlador receptor, garantindo a conformidade com a LGPD;
• Garantias e boas práticas de governança em privacidade fornecidas pelo destinatário.

A 516bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado ou mediante aviso visível na Plataforma, informando a data de vigência da nova versão. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da Política atualizada.

O histórico de versões desta Política será mantido disponível mediante solicitação ao DPO, pelo e-mail [email protected].

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 516bet, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD / DPO"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma — informe que deseja falar sobre privacidade de dados
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais relacionadas à LGPD

O Usuário também pode apresentar reclamações diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal oficial da autoridade.